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Quarta, 18 Abril 2018

Autor da Lei Antivandalismo, Leo Prates pede regulamentação para punir grupo que destruiu radares

Autor da Lei Antivandalismo, Leo Prates pede regulamentação para punir grupo que destruiu radares

O vereador Leo Prates repudiou a atitude de um grupo de vândalos que foi flagrado, em vídeo, atacando radares móveis da Transalvador, nas avenidas Mário Leal Ferreira (Bonocô) e Vale de Nazaré, nesta terça-feira (18). Autor da Lei Antivandalismo, sancionada pelo prefeito ACM Neto, Leo aproveitou para entrar em contato com secretário municipal da Fazenda Paulo Souto, solicitando celeridade na regulamentação da legislação. “Não é porque o cidadão discorda da atuação da Transalvador, que ele tem o direito de destruir radares. Salvador é uma cidade que sofre constantemente com casos de vandalismo” afirma Leo. “Por isso voltei a conversar com o secretário Paulo Souto para tentar regulamentar essa lei, o mais rápido possível e punir administrativamente os autores dessa violência contra o patrimônio público”.

A Lei nº 8.645/2014, que institui sanções para atos de vandalismo em Salvador prevê aplicação de multa que varia entre R$ 1 mil e R$ 1 milhão, ao infrator, que será graduada de acordo com o dano praticado. “Vandalismo é uma prática gravíssima, do ponto de vista administrativo é uma obrigação do legislativo criar instrumentos para coibir essa atitude, criei essa lei para punir infratores no lugar onde mais dói, o bolso”, completa.

Caso a punição não seja quitada dentro do prazo legal, o responsável será incluso na lista de pendências do Cadastro Informativo Municipal de Salvador (Cadin), sistema que centraliza dívidas da pessoa física junto aos órgãos da administração municipal. A inclusão no Cadin pode resultar em bloqueio das operações de crédito, concessão de incentivos fiscais, celebração de contratos que envolvam recursos públicos e emissão de alvarás do município. Se os cofres públicos não forem ressarcidos, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município do Salvador para a abertura de ação judicial.

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