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Segunda, 22 Abril 2019

Inscrições para eleição de conselheiros dos Direitos Humanos seguem até dia 30

Inscrições para eleição de conselheiros dos Direitos Humanos seguem até dia 30

Os interessados em participar do processo de eleição dos representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social de Salvador (CMDH), mandato 2019/2021, precisam correr para garantir as inscrições. O prazo termina na próxima terça-feira (30).

Podem participar da seleção as Organizações da Sociedade Civil (OSCs); agremiações sociais filiados ao Movimento Nacional de Diretos Humanos (Articulação Bahia ou entre os filiados ao Fórum Comunitário de Combate à Violência); e as entidades que sejam constituídas como de Direitos Humanos há três anos, via estatuto.

São 16 vagas de representação da sociedade civil no CMDH, sendo oito vagas titulares e oito vagas suplentes. A eleição dos conselheiros da sociedade civil será realizada no dia 24 de maio, das 8h à 12h, na sede do Conselho Municipal de Assistência Social de Salvador (CMASS), na Avenida Sete de Setembro, Edifício Oxumaré, 89, Térreo.

Serão considerados como conselheiros titulares eleitos os candidatos que obtiverem o maior número de votos, e como conselheiros suplentes os oito candidatos subsequentes na ordem de classificação. Até o dia 30 de maio, as representações da sociedade civil eleitas podem fazer alteração na indicação da pessoa designada, precisando comprovar sua vinculação formal à organização. O resultado da eleição deverá ser publicado no DOM até o dia 31 de maio para a consequente nomeação dos eleitos.

Habilitação - As entidades deverão protocolar alguns documentos para habilitação ao processo eleitoral, em envelope lacrado, na sede da Sempre. São eles o Requerimento de Habilitação preenchido e assinado pelo presidente ou representante legal, informando a condição de habilitação, indicando representante e suplente; cópia do RG do representante e do suplente indicados; e relatório e/ou comprovações de atividades desenvolvidas na área de Direitos Humanos.

Além disso, são exigidos também comprovação de que as pessoas designadas na condição de representante e de suplente compõem a organização/entidade que se propõem a representar; cópia de estatuto social ou ato constitutivo da entidade ou organização em vigor; cópia de ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório; e cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

No caso de fóruns, redes e/ou movimentos sociais que não possuam os documentos citados acima, devem ser apresentados atos constitutivos de fundação e respectiva atuação (regimento e/ou carta de compromisso e/ou similares) nos últimos três anos. A documentação deve ser entregue e protocolada na sede da Sempre, localizada na Avenida Estados Unidos, Edifício Sesquicentenário, 50, 7º andar, Comércio, endereçada à Comissão Eleitoral até o dia 30, em dias úteis, de 9h às 16h.

O CMDH é um órgão deliberativo da política municipal de direitos humanos, vinculado à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Baiana de Imprensa (ABI) e a Câmara Municipal de Salvador possuem assentos permanentes no órgão.

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