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Quarta, 29 Maio 2019

Leo Prates apresenta projetos de ampliação da Assistência Social na CMS

O Projeto Sempre Melhor, segundo Leo Prates, valorizará o papel de organizações que desempenham ações sociais

Leo Prates apresenta projetos de ampliação da Assistência Social na CMS

O titular da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, Leo Prates (DEM), compareceu pela segunda vez em pouco mais de uma na Câmara Municipal de Salvador (CMS), na tarde desta terça-feira (28), para entregar ao presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD), o projeto de lei que institui o "Sempre Melhor" e para apresentar o projeto de lei que normatiza o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A entrega foi feita no Salão Nobre, em evento que contou com a participação de 16 vereadores e muitos assessores parlamentares, quando o secretário tirou dúvidas tanto em relação ao Sempre Melhor quanto ao PL nº 139/19, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Salvador. “Um ponto em comum aos dois projetos é a ampliação do controle social”, ressaltou Leo Prates, frisando que o SUAS foi elaborado junto com o Conselho Municipal de Assistência Social. E garantiu: “Não há nenhum retrocesso em relação a direitos, só avanços”.
O presidente Geraldo Júnior parabenizou Leo Prates pela disponibilidade em comparecer à Câmara para esclarecer os projetos. “Nós teremos todo o empenho na tramitação desses projetos, que representam o fortalecimento da política assistencial do Município”, declarou.

Com pedido de tramitação em regime de urgência, o "Sempre Melhor" destina-se, segundo o democrata, ao fortalecimento da política de assistência social e à valorização e incentivo ao funcionamento de entidades da sociedade civil. Entre as principais inovações do projeto, o secretário apontou o auxílio para pessoas em situação de rua pagarem aluguel, atualmente no valor de R$ 300, mas com pretensão de reajuste; e aluguel social para mulheres em risco de morte.

Já a lei do SUAS é ainda mais ambicioso e prevê a manutenção dos benefícios já existentes no município e a ampliação de direitos a auxílio funeral, moradia, alimentação, documentação, emergência, entre outros, para a população em situação de rua, mulheres vítimas de violência, pessoas com deficiência, em vulnerabilidade e em risco.

O projeto ataca pontos importantes que são alvo de pleitos de vereares - um dos principais, inclusive, é o auxílio funeral. A oposição, presente na apresentação das matérias, fez perguntas "adocicadas" e passou boa parte do tempo elogiando o projeto. O presidente da Câmara Municipal, vereador Geraldo Júnior (SD), pediu atenção especial aos vereadores para dar celeridade a tramitação de ambos os textos. “Vou pedir celeridade na análise do projeto que é de extrema importância por ser da ordem social. A lei do SUAS já está na comissão de Constituição e Justiça, o SEMPRE Melhor foi apresentado hoje e com certeza vou pedir prioridade aos vereadores, respeitando, claro, a tramitação legal”, destacou Prates

Lei inovadora

O Projeto Sempre Melhor, segundo Leo Prates, valorizará o papel de organizações que desempenham ações sociais, por meio de reformas nas estruturas físicas. “Se intervir em uma casa transforma a vida de uma família, reformar essas entidades transformará a vida de várias pessoas”, comparou, classificando a lei como inovadora no país. E destacou que igrejas, terreiros e outros templos religiosos que desenvolvam trabalho de assistência social também poderão se beneficiar.

Entre as principais inovações do projeto, o secretário apontou o auxílio para pessoas em situação de rua pagarem aluguel, atualmente no valor de R$300, mas com pretensão de reajuste; e aluguel social para mulheres em risco de morte.
Fizeram questionamentos ao titular da Sempre Ana Rita Tavares (PMB), Sílvio Humberto (PSB), Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT). Eles parabenizaram Leo Prates pela iniciativa e pela importância das propostas, defendendo a necessidade do processo legislativo envolver audiências públicas e outros debates, com o objetivo de ouvir a sociedade civil e aperfeiçoar as proposições.

Texto: CMS & Bocão News

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