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Quarta, 29 Maio 2019

Publicado decreto que amplia atenção à população em situação de rua

De acordo com o secretário titular da Sempre, Leo Prates, a reestruturação do CIAMP Rua é de extrema importância para o fortalecimento de ações e projetos direcionados à população mais pobre.

Publicado decreto que amplia atenção à população em situação de rua

O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP Rua) recebeu um importante reforço nesta quarta-feira (29), com a publicação, no Diário Oficial do Município (DOM), de decreto que amplia a participação de órgãos municipais no grupo.

Com a reestruturação, a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre) passa a exercer a coordenação do CIAMP Rua. Além disso, passam a fazer parte do comitê as secretarias de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e da Reparação (Semur). Já integram o colegiado as pastas Casa Civil, secretarias da Saúde (SMS), Educação (Smed), Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), Ordem Pública (Semop) e de Trabalho, Esportes e Lazer (Semtel).

Com a mudança, a sociedade civil passa a contar com nove representantes, titulares e suplentes, sendo quatro de organizações de âmbito municipal da população em situação de rua, um de caráter permanente do Movimento de População de Rua e quatro de entidades que tenham como finalidade o trabalho com esse público.

De acordo com o secretário titular da Sempre, Leo Prates, a reestruturação do CIAMP Rua é de extrema importância para o fortalecimento de ações e projetos direcionados à população mais pobre. “Além de ser um dos eixos do Sempre Cidadão, marca um momento histórico para a ampliação da assistência social em Salvador, onde ninguém mais será invisível”, afirma.

Atribuições - Dentre as atribuições do comitê está a elaboração de planos de ação para assegurar a implementação da Política Municipal para a População em Situação de Rua; promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais; e articulação das políticas públicas municipais.

Além de integrar as políticas públicas em cada nível de governo, compete ainda ao órgão integrar os esforços do poder público e da sociedade civil para sua execução; fomentar a participação da sociedade civil, por meio de entidades, fóruns e organizações da população em situação de rua, na elaboração, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas; incentivar e apoiar organizações da população em situação de rua e sua participação nas diversas instâncias de formulação, controle social, monitoramento e avaliação das políticas públicas.

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