Projetos de Indicação

Cidade Sustentável reaproveitamento água Estação da Lapa

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 462/2016

“A Câmara Municipal de Salvador indica ao Sr. Secretário da Secretaria Cidade Sustentável André Moreira Fraga que sugira à Nova Lapa Empreendimentos SPE S/A o estudo de viabilidade para obtenção, utilização, reaproveitamento e tratamento de água subterrânea para a manutenção da Estação da Lapa.”

As obras de revitalização da Estação da Lapa, em Salvador, foram entregues no dia 29/03/2016, após 14 meses de obras e de mais de R$ 20 milhões de investimentos.
As obras foram executadas pelo consórcio Nova Lapa, formada pelas empresas Socicam, Participa e Axxo, que venceu o processo de licitação para administrar o terminal durante 35 anos.
Está prevista ainda a construção de um shopping center na estação, com início das obras previstas no prazo de seis meses.
Com um público estimado em 450 mil pessoas por dia, e um fluxo de mais de 320 ônibus por hora, a nova Estação da Lapa, cujo nome original é Clériston Andrade, além de totalmente reconstruída nos mais modernos padrões de acessibilidade, a nova estação terá, nos próximos dois anos, um shopping Center com capacidade para mais de 200 lojas e com equipamentos como salas multiplex e escritórios
Todos os sistemas hidráulicos e elétricos tiveram que ser modificados, assim como a drenagem subterrânea e até mesmo reforço nas estruturas de fundação, principalmente os tirantes que dão sustentação à estrutura dos três pavimentos.
O consórcio constituiu a sociedade de propósito específico Nova Lapa Empreendimentos S.A.
É que, em dois anos na Lapa, será inaugurado o Shopping Nova Estação, com mais de 170 lojas, incluindo cinema e praça de alimentação.
O shopping vai consolidar o projeto inicial da Nova Lapa, que foi pensada não como um terminal de ônibus tradicional, mas como um espaço de convivência e, principalmente, como um lugar que oferecesse serviços para facilitar a vida dos soteropolitanos.
Nesse passo, uma obra dessa magnitude e importância para a população soteropolitana não pode sequer ser ameaçada de reduzir qualidade ou leitos por razões financeiras.
Considerando ainda que o m3 de água paga à concessionária é de aproximadamente R$ 18,93 p/ m3, com custo de esgoto da ordem de 80% desse valor, enquanto que o custo da água captada pelo consumidor é inferior a 50% do valor da concessionária. Frise-se que a economia pode ser ainda maior se o consumidor ainda utilizar técnicas para reaproveitar a água utilizada ou tratá-la antes de devolver à natureza.
Considerando, ainda, que a Prefeitura tem se esmerado em estimular práticas ambientais saudáveis, a exemplo do IPTU VERDE, criado pela Lei 8474/2013 e regulamentada pelo Decreto 25.899/2015, onde se concede descontos no valor do IPTU a proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotem medidas que estimulem a proteção, a preservação e a recuperação do meio ambiente.
Mostra-se salutar que esta Estação implante uma solução ecológica completa para a obtenção de água subterrânea e pluvial, tratamento da água, reutilização de água e tratamento dos efluentes advindos da Estação, contribuindo com o meio ambiente e o erário público, tendo em vista a redução concomitante do consumo de água e do custo da água consumida em mais de 60%.
As técnicas atuais permitem a captação de água de qualidade e com menor custo, tratamento rigoroso e eficiente, reutilização de água em atividades secundárias e tratamento dos efluentes.
A recente Política Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Lei 8915/2015) estabelece que são seus fundamentos, dentre outros: (II) reconhecimento da interdependência com a questão ambiental e as demais políticas públicas e ATOS DA ADMINISTRAÇÃO; (IV) busca de soluções tecnológicas inovadoras para tornar o Município ambientalmente adequado, minimizando os efeitos da pressão demográfica e da ocupação do solo urbano
Por sua vez, o artigo 5º define como uma das diretrizes da Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o “INCENTIVOS à reciclagem, ao reuso dos recursos naturais, ao desenvolvimento de pesquisas e à criação ou absorção de tecnologias mais limpas, para constante redução dos níveis de poluição e degradação ambiental” (inciso X).
Ainda mais recente, o Plano Diretor (Lei 9.069/2016) define como diretriz a monitoração e controle das atividades com potencial de degradação do ambiente, especialmente quando localizadas nas proximidades de cursos d'água, de lagos, lagoas, áreas alagadiças e de represas, destinadas ou não ao abastecimento humano (art. 20, IV);

CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR
INDICA:

Indica ao Sr. Secretário da Secretaria Cidade Sustentável André Moreira Fraga que sugira à Nova Lapa Empreendimentos SPE S/A o estudo de viabilidade para obtenção, utilização, reaproveitamento e tratamento de água subterrânea para a manutenção da Estação da Lapa.

Sala das Sessões, 18 de agosto de 2016.

Leo Prates
Vereador
Líder do Democratas / Vice-Líder do Governo
Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final

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