Projetos de Indicação

Escadas e/ou Elevadores em Estações do Metrô

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 14/2016

"A Câmara Municipal de Salvador indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa a implantação de elevadores e/ou escadas rolantes e/ou rampas de acesso nos terminais elevados do Metrô".

Considerando que na arquitetura e no urbanismo, a acessibilidade tem sido uma preocupação constante nas últimas décadas;

Considerando que nas estações de Metrô elevadas apresentam limitações de acessibilidade, principalmente para pessoas com deficiência, cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida;

Considerando que toda sociedade tem o dever de respeitar e integrar as pessoas com deficiência aos equipamentos urbanos, serviços públicos e lazer.

Considerando as normas de acessibilidade universal conforme Decreto 5.296, de 2 de dezembro de 2004, "Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências";

A CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR

INDICA:

Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa a implantação de elevadores e/ou escadas rolantes e/ou rampas de acesso nos terminais elevados do Metrô, com o objetivo de facilitar o acesso às pessoas com deficiência, cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida.

Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2016.

Leo Prates
Vereador
Líder do Democratas / Vice-Líder do Governo
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final
Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente

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