Projetos de Indicação

Olinda

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 012/2013

"A Câmara Municipal de Salvador indica ao Governador Jaques Wagner, elaboração do Projeto Pelourinho Acessível, nos moldes da cidade de Olinda - PE".

Considerando que o Pelourinho é o nome de um bairro da capital do estado brasileiro da Bahia, localizada em seu Centro Histórico, que possui um conjunto arquitetônico colonial (barroco português) preservado e integrante do Patrimônio Histórico da UNESCO;
Considerando que Olinda é um município brasileiro do estado de Pernambuco, na Região Metropolitana do Recife, sendo uma das mais bem preservadas cidades coloniais do Brasil. Foi a segunda cidade brasileira a ser declarada Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade pela UNESCO, em 1982;
Considerando que a Prefeitura Municipal de Olinda realizou um projeto visando a melhoria da acessibilidade para os deficientes físicos. O projeto denominado "Rota São Bento", está reestruturando a cidade de acordo com as necessidades dos portadores de necessidades especiais, com construção de passarelas, nivelamento das calçadas, inserção de corrimões, retirada da posteação e o embutimento da fiação, além da instalação de estacionamentos especiais para pessoas com mobilidade reduzida;
Considerando que Acessibilidade significa não apenas permitir que pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida participem de atividades que incluem o uso de produtos, serviços e informação, mas a inclusão e extensão do uso destes por todas as parcelas presentes em uma determinada população;
Considerando que na arquitetura e no urbanismo, a acessibilidade tem sido uma preocupação constante nas últimas décadas. Atualmente estão em andamento obras e serviços de adequação do espaço urbano e dos edifícios às necessidades de inclusão de toda população;
Considerando que a Constituição Federal assegura a todos o direito de livre locomoção, o direito de ir e vir. A necessidade de circular está relacionada à realização de atividades sociais, culturais, políticas e econômicas, imprescindíveis ao pleno desenvolvimento do ser humano e da sociedade em que ele está inserido.
CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR
INDICA:

Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, elaboração do Projeto Pelourinho Acessível, nos moldes da cidade de Olinda - PE.
Sala das Sessões, de fevereiro de 2013.

Leo Prates
Vereador

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