Projetos de Indicação

Operação Cata Bagulho

PROJETO DE INDICAÇÃO 014/2013

"A Câmara Municipal de Salvador indica ao Prefeito Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, a criação do programa Operação Cata-Bagulho e criação de Ecopontos, no município de Salvador".

A CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR
Considerando que a Operação Cata-Bagulho visa o recolhimento de objetos em desuso da população;
Considerando que a ação acontece em todas as Subprefeituras do Município;
Considerando que os moradores das regiões por onde passa a Operação Cata-Bagulho podem descartar móveis e eletrodomésticos usados, restos de madeiras, pneus, entre outros objetos sem utilidade;
Considerando que o lixo doméstico, entulho de obras, material de jardinagem e poda, lixo hospitalar e industrial não são recolhidos;
Considerando que a ação tem o objetivo de evitar a formação de focos de dengue e entupimento de bueiros, bem como deixar as ruas mais limpas.
Considerando que caso o cidadão queira se desfazer de algum móvel, mas sua rua não tenha sido contemplada na última Operação Cata-Bagulho, ele pode solicitar que a subprefeitura de sua região inclua a via na programação do serviço, ou então se dirigir a qualquer um dos Ecopontos espalhados pela Capital;
Considerando que os Ecopontos são lugares para o descarte voluntário de resíduos sem serventia e grandes objetos;
Considerando que nos Ecopontos, podem ser descartados restos de construção civil (cimento, entulho, tijolos, azulejos e madeiras), móveis velhos, podas de árvores e outros tipos de materiais volumosos, além de resíduos recicláveis e que pneus, materiais de amianto, resíduos hospitalares e de saúde (remédios, seringas, algodão sujo, gaze, entre outros) e lixo domiciliar não são recebidos;
Considerando que até 50 kg, as pessoas podem dispor o entulho em sacos de ráfia junto ao lixo domiciliar; acima de 200 litros, empresas de caçambas devem ser contratadas. Neste caso, o interessado deverá procurar a empresa de sua preferência;
Considerando que caso a população queira denunciar, haverá uma Central de Atendimento ou e-mail disponível;
Considerando que além da Operação Cata-Bagulho e dos Ecopontos deverá ser estipulado valor elevado para multar quem deposita entulho na calçada e também multa pra quem colocar lixo domiciliar na calçada fora do horário estabelecido;
Considerando que as unidades funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, domingos e feriados, das 8h às 14h.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR
INDICA:

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, a criação do programa Operação Cata-Bagulho e criação de Ecopontos, no município de Salvador.

Sala das Sessões, de fevereiro de 2013.

Leo Prates
Vereador

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