Projetos de Indicação

Programa Mobilidade Salvador

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 472/2016

“A Câmara Municipal de Salvador indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto a criação do Programa Mobilidade Salvador para incentivar o uso de bicicleta”.

Considerando que o município de Salvador tem avançado na promoção de meios não motorizados de transporte, especialmente no que se refere à implantação de ciclovias e ciclofaixas por toda a cidade;

Considerando que a adesão do cidadão Soteropolitano ao uso da bicicleta como meio de transporte - não de lazer - ainda é baixo, se fazendo necessário que o poder público elabore uma política de incentivo ao uso diário de bicicleta que possa criar uma cultura favorável aos deslocamentos cicloviáríos como modalidade de deslocamento eficiente e saudável, tendo em vista a melhora na mobilidade urbana, na qualidade do ar cidade, a democratização do transporte e o bom aproveitamento dos recursos públicos investidos nessas readequações de viários e passeios.

Considerando que a instituição do Programa Mobilidade Salvador, cria mecanismos que incentivam a mudança de hábito que a cidade precisa, instituindo o selo Empresa Parceira da Mobilidade, que poderá ser exibido nas notas fiscais de empresas que incentivem seus funcionários a utilizarem cotidianamente bicicletas como meio de transporte; bem como o Cartão do Ciclista, que concede créditos a trabalhadores que tornarem habitual o uso deste modal não motorizado.

Considerando que o Programa Mobilidade Salvador destina-se ao incentivo ao uso de bicicleta como meio de transporte, tendo como objetivos a criação de uma cultura favorável aos deslocamentos cicloviários; a redução nos índices de emissão de poluentes; a melhoria da qualidade de vida no município e das condições de saúde da população; o desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do sistema de mobilidade cicloviária; a conscientização da sociedade quanto aos efeitos indesejáveis da utilização do automóvel nas locomoções urbanas, em detrimento do transporte público e de alternativas não motorizadas; incentivos ao uso da bicicleta para os descolamentos ao trabalho, entre outros.

Considerando que a empresa beneficiária que adotar o Cartão do Ciclista para seus funcionários, poderá receber incentivo fiscal, a ser deduzido anualmente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

INDICA:

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto a criação do Programa Mobilidade Salvador para incentivar o uso de bicicleta.

Sala de Sessões, 31 de agosto de 2016

Leo Prates
Líder do Democratas / Vice-Líder do Governo
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final
Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente

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