Projetos de Indicação

Soluções Hidricas Hospital Municipal

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 460/2016

“A Câmara Municipal de Salvador indica ao Excelentíssimo Prefeito Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto que adote soluções hídricas para obtenção, utilização, reaproveitamento e tratamento da água utilizada na manutenção do Hospital Municipal.”

A prefeitura de Salvador autorizou o início das obras do primeiro Hospital Municipal de Salvador, em uma área total construída de 17 mil metros quadrados. As obras, no bairro vizinho da Boca da Mata, vão ter duração de 18 meses e devem dar conta de construir uma área de 12 mil metros quadrados em um terreno que fica na Estrada do Sitio Novo.
A expectativa é de que entre visitantes, pacientes e os usuários dos serviços cerca de 50 mil pessoas passem no hospital por mês. Serão 180 leitos tradicionais e mais 30 Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs): 20 adultos e dez pediátricas. Por mês, estão previstas 3 mil consultas, 1.100 internações e 10 mil exames.
O investimento para erguer o hospital é de R$ 120 milhões, valor que inclui também equipamentos e mobiliário. O investimento será da própria prefeitura de Salvador. A expectativa é de que o custo de manutenção anual seja de R$ 100 milhões.
Nesse passo, uma obra dessa magnitude e importância para a população soteropolitana não pode sequer ser ameaçada de reduzir qualidade ou leitos por razões financeiras.
Considerando ainda que o m3 de água paga à concessionária é de aproximadamente R$ 18,93 p/ m3, com custo de esgoto da ordem de 80% desse valor, enquanto que o custo da água captada pelo consumidor é inferior a 50% do valor da concessionária. Frise-se que a economia pode ser ainda maior se o consumidor ainda utilizar técnicas para reaproveitar a água utilizada ou tratá-la antes de devolver à natureza.
Considerando, por fim, que o Hospital está localizado a poucos metros da represa de Ipitanga, área verde de suma importância para a cidade, cuja preocupação com a proteção deve ser estendida aos empreendimentos que a rodeia.
Considerando, ainda, que a Prefeitura tem se esmerado em estimular práticas ambientais saudáveis, a exemplo do IPTU VERDE, criado pela Lei 8474/2013 e regulamentada pelo Decreto 25.899/2015, onde se concede descontos no valor do IPTU a proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotem medidas que estimulem a proteção, a preservação e a recuperação do meio ambiente.
Se faz necessário que a prefeitura implante uma solução ecológica completa para a obtenção de água subterrânea e pluvial, tratamento da água, reutilização de água e tratamento dos efluentes advindos do hospital, contribuindo com o meio ambiente e o erário público, tendo em vista a redução concomitante do consumo de água e do custo da água consumida em mais de 60%.
As técnicas atuais permitem a captação de água de qualidade e com menor custo, tratamento rigoroso e eficiente, reutilização de água em atividades secundárias e tratamento dos efluentes.
A recente Política Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Lei 8915/2015) estabelece que são seus fundamentos, dentre outros: (II) reconhecimento da interdependência com a questão ambiental e as demais políticas públicas e ATOS DA ADMINISTRAÇÃO; (IV) busca de soluções tecnológicas inovadoras para tornar o Município ambientalmente adequado, minimizando os efeitos da pressão demográfica e da ocupação do solo urbano
Por sua vez, o artigo 5º define como uma das diretrizes da Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o “INCENTIVOS à reciclagem, ao reuso dos recursos naturais, ao desenvolvimento de pesquisas e à criação ou absorção de tecnologias mais limpas, para constante redução dos níveis de poluição e degradação ambiental” (inciso X).
Ainda mais recente, o Plano Diretor (Lei 9.069/2016) define como diretriz a monitoração e controle das atividades com potencial de degradação do ambiente, especialmente quando localizadas nas proximidades de cursos d'água, de lagos, lagoas, áreas alagadiças e de represas, destinadas ou não ao abastecimento humano (art. 20, IV);

CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR
INDICA:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto que adote soluções hídricas para obtenção, utilização, reaproveitamento e tratamento da água utilizada na manutenção do Hospital Municipal.

Sala das Sessões, 18 de agosto de 2016.

Leo Prates
Vereador
Líder do Democratas / Vice-Líder do Governo
Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final

 

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