Projetos de Lei

Cria o Programa Espaço Domingo

PROJETO DE LEI Nº 225/2017

“Cria o programa “Espaço Domingo” e dá outras providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR
DECRETA:

Art. 1º Fica criado o programa “Espaço Domingo”, consistente na criação de espaços públicos destinados à integração da família com a sociedade, promoção do lazer e da prática de esportes.

Art. 2º O programa “Espaço Domingo” será efetivado através do fechamento, aos domingos, de vias públicas em pontos específicos da cidade, com o fim de conferir acesso amplo à população para a prática de atividades esportivas, de lazer, cultura, entretenimento e comércio.

§ 1º. O fechamento das vias públicas deverá ser realizado com cavaletes, cones e/ou sinalizadores equivalentes nos quais constará ostensivamente a expressão “Espaço Domingo” e o horário de funcionamento do programa.
§ 2º. Para os fins desta lei, incumbe à Transalvador o fechamento das vias públicas e a Guarda Municipal a manutenção da segurança nos locais de funcionamento do programa.
§ 3º. O Poder Executivo Municipal poderá providenciar banheiros públicos para uso da população em geral.
§ 4º. O fechamento das vias participantes deste Programa será divulgado com antecedência.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá buscar parcerias com a iniciativa privada com o fim de providenciar a instalação de estandes, monitores esportivos, relacionados ao funcionamento do programa.

Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei em até 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Cuida-se de Projeto de Lei que versa sobre a instituição do Programa “Espaço Domingo”, cujo objetivo é o de propiciar à sociedade espaços públicos de acesso comum destinados à prática de atividades esportivas, de lazer, cultura, etc.
O programa se efetivará através do fechamento parcial de ruas da cidade aos domingos, em horário a ser definido.
O Programa poderá ser instalado em vias como a Avenida Professor Magalhães, Avenida Antonio Carlos Magalhães, Avenida Afrânio Peixoto(Suburbana), Av. Oceânica, entre outras, não havendo prejuízo ao tráfego de veículos, já que apenas uma das faixas será fechada (concentrando o tráfego de ambos os sentidos na faixa oposta) e que o fechamento somente ocorrerá aos domingos. Ademais, não haverá despesa ao erário, pois o fechamento de ruas é virtualmente gratuito, incumbindo ao Poder Público apenas a garantia da segurança e adequação do espaço público.

A iniciativa tende a promover um saudável programa familiar, para a população do local, que poderá desfrutar desses novos espaços públicos com a prática de atividades esportivas, tais como caminhadas, passeios de bicicleta, skates, patins, etc; além da possibilidade quase infinita da promoção de eventos culturais de iniciativa pública ou privada.

Diante do exposto, esperamos contar com o apoio de meus nobres pares na aprovação desse Projeto de Lei.

Sala das Sessões, 19 de abril de 2017.

Leo Prates
Presidente da Câmara Municipal de Salvador

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