Projetos de Lei

Declara Associação Carnavalesca Bloco Proibido Proibir

REQUERIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Nº 51/2017

Ao presidente Leo Prates

Senhor Presidente,

Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade Associação Carnavalesca Bloco Proibido Proibir, CNPJ 04.705.956/0001-40, com sede e foro nesta Capital.

Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998.

JUSTIFICATIVA

Trata-se na espécie, de proposição legislativa elaborada no intuito de declarar o título de Utilidade Pública Municipal à entidade jurídica de direito privado da Associação Carnavalesca Bloco Proibido Proibir.

A entidade sem fins lucrativa ora beneficiada pela declaração do título de Utilidade Pública Municipal, presta inestimável serviço à comunidade, tendo como finalidade participar de manifestações populares e carnavalescas, estimular e apoiar manifestações e iniciativas culturais, desenvolver projetos direcionados a área esportiva, a área do turismo, meio ambiente, saúde, implantação de rádios comunitárias, entre outros.

A Associação Carnavalesca Bloco Proibido Proibir, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, políticos ou religiosos, fundada em 02 de janeiro de 2001, com sede na Avenida Vasco da Gama, nº 444, loja 218, Shopping Vasco da Gama, no bairro de Vasco da Gama – 40.240-090, no município de Salvador, aplica integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais.

A documentação em anexo preenche os requisitos da legislação municipal vigente

Sala das Sessões, 21 de junho de 2017.

Leo Prates
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Salvador

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