Projetos de Lei

Renova Instituto Guanabara

REQUERIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Nº 49/2017

Ao presidente Leo Prates

Senhor Presidente,

Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a renovação de utilidade pública municipal da entidade Instituto Guanabara, CNPJ 15.233.992/0001-74, com sede e foro nesta Capital.

Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998.

JUSTIFICATIVA

Trata-se na espécie, de proposição legislativa elaborada no intuito de renovar o título de Utilidade Pública Municipal à entidade jurídica de direito privado do Instituto Guanabara.

A entidade sem fins lucrativa ora beneficiada pela renovação do título de Utilidade Pública Municipal, presta inestimável serviço à comunidade, tendo como finalidade prestar assistência às pessoas com deficiência intelectual visando promover a melhoria da qualidade de vida, a defesa e garantia de direitos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania.

O Instituto Guanabara, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, políticos ou religiosos, fundada em 20 de janeiro de 1970, com sede na Rua Rodolfo Pimentel, nº 101, no bairro de Brotas – 40.283-220, no município de Salvador, aplica integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais.

A documentação em anexo preenche os requisitos da legislação municipal vigente

Sala das Sessões, 20 de junho de 2017.

Leo Prates
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Salvador

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