Projetos de Lei

Renova Ser Down

REQUERIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Nº 26/2016

Renovação de utilidade pública municipal.

Ao presidente Paulo Câmara

Senhor Presidente,

Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a renovação de utilidade pública municipal da SERDOWN – Associação Baiana de Síndrome de Down, CNPJ 01.367.641/0001-41, com sede e foro nesta Capital.

Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998.

Sala das Sessões, de novembro de 2016.

Leo Prates
Vereador

JUSTIFICATIVA

Trata-se na espécie, de proposição legislativa elaborada no intuito de renovar o título de Utilidade Pública Municipal outrora concedido à entidade jurídica de direito privado SERDOWN – Associação Baiana de Síndrome de Down.

A entidade sem fins lucrativos ora beneficiada pela renovação do título de Utilidade Pública Municipal, presta inestimável serviço à comunidade, com caráter assistencial e representativo, tendo como objetivo trazer ao público em geral informações atualizadas sobre os avanços alcançados pelas pessoas com Síndrome de Down, promovendo meios que facilitem o desenvolvimento dessas pessoas para a inclusão na sociedade de forma plena, geral, irrestrita e integral, entre outros.

A SERDOWN – Associação Baiana de Síndrome de Down, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, políticos ou religiosos, com sede na Av. Octávio Mangabeira, 1683, sala 401, no bairro da Pituba – 41.830-050, no município de Salvador, aplica integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais.

A documentação em anexo preenche os requisitos da legislação municipal vigente.

Sala das Sessões, de novembro de 2016.

Leo Prates
Vereador
Líder do Democratas / Vice-Líder do Governo /Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final / Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente

Facebook

Twitter

Boletim Informativo

*Campos Obrigatórios

Instagram