Projetos de Lei

Renova Utilidade Publica da Creche Escola Comuntária Alto dos Pontes

PROJETO DE LEI Nº 270/2016

“Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Creche Escola Comunitária Alto dos Pontes ”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR
DECRETA:

Art. 1º. - Fica renovado o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Creche Escola Comunitária Alto dos Pontes, conforme disposto no art. 3º da Lei Municipal nº. 5.391, de 29 de junho de 1998, retroagindo-se tais efeitos à data de 27 de janeiro de 2009.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Trata-se na espécie, de proposição legislativa elaborada no intuito de renovar o título de Utilidade Pública Municipal outrora concedido à entidade jurídica de direito privado Creche Escola Comunitária Alto dos Pontes.

A entidade sem fins lucrativa ora beneficiada pela renovação do título de Utilidade Pública Municipal, presta inestimável serviço à comunidade, tendo como finalidade proporcionar assistência Social, promover atividades de ensino que se destinam ao desenvolvimento integral, desenvolver, participar e apoiar projetos sociais educacionais, culturais, de lazer, esportivos e de profissionalização para crianças e adolescente, celebrar convênios com instituições públicas e privadas, realizar intercâmbio com instituições congêneres nacionais e internacionais que estejam em consonância com os objetivos da instituição, entre outros.

A Creche Escola Comunitária Alto dos Pontes, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 22 de agosto de 2002, com sede Rua Alto dos Pontes, s/n, em São Tomé de Paripe – 40.800-210, no município de Salvador, aplica integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais.

A documentação em anexo preenche os requisitos da legislação municipal vigente, motivo pelo qual contamos com o apoio dos insignes pares.

Sala das Sessões, 23 de agosto de 2016.

Leo Prates
Vereador
Líder do Democratas/Vice-Líder do Governo
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final/Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente

Facebook

Twitter

Boletim Informativo

*Campos Obrigatórios

Instagram