Projetos de Lei

Renova Utilidade Publica do Instituto de Esportes e Cultura Diamantes da BahiaN

REQUERIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Nº 10/2017

Declaração de utilidade pública municipal.
Ao presidente Leo Prates

Senhor Presidente,

Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal do Instituto de Esporte e Cultura Diamantes da Bahia, CNPJ 08.908.965/0001-99, com sede e foro nesta Capital.

Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998.

Sala das Sessões, de março de 2017.

Leo Prates
Vereador

JUSTIFICATIVA

Trata-se na espécie, de proposição legislativa elaborada no intuito de declarar o título de Utilidade Pública Municipal à entidade jurídica de direito privado do Instituto de Esporte e Cultura Diamantes da Bahia.

A entidade sem fins lucrativa ora beneficiada pela declaração do título de Utilidade Pública Municipal, presta inestimável serviço à comunidade, tendo como finalidade promover e estimular o desenvolvimento do pleno exercício da cidadania, bem como o resgate socioeconômico dos seguimentos excluídos da sociedade, promover gratuitamente assistência em saúde, promover a cultura, a prática esportiva, a segurança alimentar e nutricional, a inclusão digital, entre outros.

O Instituto de Esporte e Cultura Diamantes da Bahia, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, políticos ou religiosos, fundada em 16 de setembro de 2006, com sede na Avenida Luiz Viana Filho, Ed. Empresarial Paralela Shopping, nº 1773, sl. 53 – 41.730-101, no município de Salvador, aplica integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais.

A documentação em anexo preenche os requisitos da legislação municipal vigente.

Sala das Sessões, 08 de março de 2017.

Leo Prates
Vereador

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