Projetos de Lei

VIDA - Valorização Individual do Deficiente Anonimo

REQUERIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Nº 01/2016

Renovação de utilidade pública municipal.

Ao presidente Paulo Câmara

Senhor Presidente,

Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da VIDA – Valorização Individual do Deficiente Anônimo CNPJ 13.787.932/0001-78, com sede e foro nesta Capital.
Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998.

Sala das Sessões, de agosto de 2016.

Leo Prates
Vereador

JUSTIFICATIVA

Trata-se na espécie, de proposição legislativa elaborada no intuito de renovar o título de Utilidade Pública Municipal outrora concedido à entidade jurídica de direito privado VIDA – Valorização Individual do Deficiente Anônimo.

A entidade sem fins lucrativa ora beneficiada pela renovação do título de Utilidade Pública Municipal, presta inestimável serviço à comunidade, tendo como objetivo proporcionar abrigo e reabilitação a crianças portadoras de necessidades especiais, sem referência familiar, encaminhadas pelo Juizado da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e Ministério Público.

A VIDA – Valorização Individual do Deficiente Anônimo, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, políticos ou religiosos, fundada em 19 de abril de 1985, com sede na Avenida Aliomar Baleeiro, s/n, Km 05, Novo Marotinho – 41.388-005, no município de Salvador, aplica integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais.

A documentação em anexo preenche os requisitos da legislação municipal vigente.

Sala das Sessões, 30 de agosto de 2016.

Leo Prates
Vereador
Líder do Democratas / Vice-Líder do Governo
Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final / Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente

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