O deputado federal Leo Prates protocolou o projeto de lei que estabelece que as operadoras de planos de saúde deverão prestar cobertura integral às especialidades terapêuticas relacionadas ao tratamento de saúde mental, entre elas transtorno do espectro autista (TEA). Leo é integrante da Frente de Saúde Mental e presidente da Subcomissão Permanente de Planos Privados de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados.
Leo justifica o projeto às recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que isentaram planos de saúde de cobrirem sessões de psicopedagogia para pessoas com TEA aplicadas em escolas e em casa. “É inaceitável que as operadoras priorizem lucros em detrimento da qualidade de vida e bem-estar das pessoas com autismo e suas famílias e a justiça colabore com isso”, declarou Prates.
Pelo entendimento jurídico, tanto especialidades terapêuticas previstas, como não previstas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), devem estar cobertas pelos planos. Porém, ainda existem juízes indeferindo a cobertura prejudicando o tratamento com suspensões e interrupções.
